Na sessão plenária realizada por videoconferência na manhã dessa quarta-feira (4/8), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acompanhou o entendimento do conselheiro Domingos Dissei e votou, por unanimidade, pela suspensão do pregão eletrônico nº…
A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 30 de julho a abertura da licitação última dos terminais de ônibus da cidade. A notícia, divulgada pela rádio Band News FM nessa terça-feira (6/7), informa que ainda há pontos a…
A Vara Única de Ouroeste julgou, nesta sexta-feira (2), nulo processo licitatório e contrato realizados no Município de Indiaporã e condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade, dois empreiteiros e duas pessoas jurídicas. De acordo com os autos, a…
Nas sessões de 2 e 9 de junho de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou, por meio dos Acórdãos 1310/2021 e 1361/2021, sobre fraudes ocorridas nas licitações para implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca/PE, também chamada de Refinaria…
O Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações contra dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Recontratação Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6890,…
RESUMO TCU aprovou o Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 1/2021 para a concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Trata-se de construção, operação e manutenção de instalações de transmissão que passarão a integrar…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Porangaba que condenou ex-prefeito de Bofete por improbidade administrativa. O agente público foi sentenciado a ressarcir integralmente o dano causado, de…
RESUMO O TCU determinou que a Segen-MJSP adote as medidas para anular o Pregão Eletrônico Internacional 24/2020 e os atos dele decorrentes. O objeto foi a seleção da proposta mais vantajosa para registro de preços para a aquisição de carabinas,…
Por Equipe IDITA Em decisões muito bem fundamentadas e prolatadas na data de ontem (19/05/2021), o eminente Presidente da Seção de Direito Público do E. TJSP, Desembargador Magalhães Coelho, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela Companhia Paulista…
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP afasta aplicação de multa imputada a superintendente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em sessão do Pleno na data de 19/05/2021, inobstante a existência…
