Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou…
Ministro Lewandowski admite participação de Goiás em ação que contesta distribuição de vacinas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Estado de Goiás como terceiro…
Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 3 e 4/8
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 86 processos da Ordem do Dia 05/08/2021 – SÃO…
Destaques da sessão plenária de 4 de agosto
TCU conclui mais um ciclo de auditoria que avalia ações do Ministério da Saúde contra a…
Referendo da sessão plenária do dia 4 de agosto
Na sessão plenária realizada por videoconferência na manhã dessa quarta-feira (4/8), o Colegiado do Tribunal de…
TCU avalia governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal
RESUMO Acompanhamento do TCU sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal…
Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma…
CPI da Pandemia: Fachin mantém quebra de sigilo de Ligia Arnaud Thomaz
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar formulado por…
Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) é anulado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ato do Tribunal de Contas da União…
Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/2008
Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Ministro Alexandre de Moraes determina retomada do trâmite de inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) a imediata retomada…
Após decisão do STF, jovens com comorbidade entram em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19
Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade passam a fazer parte…
