Destaques da sessão plenária de 4 de agosto
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira pelo Plenário do TCU
TCU conclui mais um ciclo de auditoria que avalia ações do Ministério da Saúde contra a Covid-19
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira (4/8), o quinto ciclo do acompanhamento que avaliou as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para combate à pandemia da Covid-19. A auditoria apontou uma série de falhas e omissões do governo federal no enfrentamento da crise, como a ausência de uma política de testagem e de plano de comunicação para orientar a população quanto aos riscos e formas de prevenção da doença.
Tendo em vista o descumprimento de determinações anteriores do Tribunal, os ministros decidiram realizar audiência de Eduardo Pazuello, Antônio Élcio Franco Filho, Hélio Angotti Neto e Arnaldo Correia de Medeiros. Decidiram, ainda, instaurar um processo separado para apuração da responsabilidade dos gestores pela omissão na adoção de medidas de combate à pandemia.
O Plenário também fez uma série de novas deliberações ao Ministério da Saúde, que devem ser cumpridas no prazo de 15 dias. Entre essas medidas, estão a execução de plano de comunicação em articulação com Estados e municípios; a elaboração de plano detalhado para a viabilização de medidas de assistência farmacêutica; e a implementação de política nacional de testagem da Covid-19 na população.
Novo mercado do refino de combustíveis gera risco ao abastecimento
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, auditoria de natureza operacional para verificar como o governo federal tem atuado para reorganizar o mercado nacional de refino de petróleo, tendo em vista os desinvestimentos pretendidos pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
O TCU verificou haver risco ao desenvolvimento e à reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil. O pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis também corre riscos. Ambas as situações ocorrem tendo em vista os desinvestimentos em curso no âmbito da estatal Petrobras.
TC 003.245/2020-9.
Ancine e Receita terão de buscar mitigação da evasão do Fundo Setorial do Audiovisual
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, auditoria de natureza operacional que teve por objeto averiguar a adequabilidade dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o qual constitui a principal política pública de fomento ao setor audiovisual brasileiro.
Nesta quarta-feira (4/8), o TCU determinou à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Agência Nacional do Cinema (Ancine) que elaborem, no prazo de 180 dias, plano de ação conjunto de modo a obrigar os responsáveis pelo recolhimento de recursos a apresentarem a documentação comprobatória da remessa quando da requisição da emissão dos boletos.
O plano de ação deverá informar as ações a serem adotadas, com os respectivos responsáveis e discriminando os prazos para sua implementação. Caso essa medida não se faça possível, a Receita e a Ancine deverão apresentar as devidas justificativas técnicas.
O objetivo é possibilitar que a confirmação dos valores declarados das remessas, quer seja efetuada prévia ou posteriormente à emissão dos boletos, ocorra com base na documentação comprobatória. E assim eliminar ou mitigar o risco de evasão apontado pela auditoria operacional do TCU.
FONTE: Tribunal de Contas da União – TCU – 05/08/2021.
FOTO: Pexels.
