Governador de Alagoas questiona participação da Assembleia Legislativa na estrutura do Executivo estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856,…
STF começa a discutir competência para ação rescisória de interesse da União
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (30), o julgamento de recurso em…
Parecer prévio do TCU propõe aprovação com ressalvas das contas do presidente da República
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a proposta do relator Walton Alencar…
TCU contribui com o instituto da leniência em um cenário de múltiplas instâncias
Nas sessões de 2 e 9 de junho de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas da…
Levantamento identifica fragilidades na gestão e execução de fundos públicos
O TCU realizou um levantamento para conhecer a organização e o funcionamento dos fundos públicos infraconstitucionais…
OE julga constitucional lei de Andradina que incentiva plantação de árvores mediante desconto no IPTU
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade…
Ministro suspende bloqueios de verba para aquisição de equipamentos do Corpo de Bombeiros de Sergipe
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de decisões…
Audiência de conciliação estabelece cronograma para instalação de leitos em Bauru
Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, integrante da 5ª Câmara de Direito…
TCMSP disponibiliza no Portal resumos de seus relatórios de auditoria
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), por meio da Subsecretaria de Fiscalização…
TCU verifica deficiências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais na gestão de planos de cargos
O TCU fez auditoria operacional para avaliar a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das…
TCE alerta Prefeituras sobre gastos com pessoal e riscos na gestão fiscal
Das 644 Administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 565 delas…
Norma do Piauí que previa prerrogativa de foro a vice-prefeitos e vereadores é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Piauí…
