Lei que proíbe bares e restaurantes de fornecer canudo plástico segue em vigor, decide Órgão Especial do TJRJ
A lei que obriga bares, restaurantes e ambulantes da cidade do Rio a fornecerem canudos fabricados…
Lei de Santo André que estabelece limitações à emissão de ruídos é parcialmente constitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal…
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração…
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas…
Vice-presidente do STF mantém quebra de sigilo de servidor apontado como integrante do “gabinete do ódio”
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência,…
Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral
A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à…
Colegiado autoriza a retomada de edital para contratação de serviços de ambulância
Durante a sessão realizada na manhã dessa quarta-feira (21/7), o Colegiado do Tribunal de Contas do…
TCU apresenta contribuições para a criação da Comissão Binacional de Contas de Itaipu
O TCU acompanhou a criação da Comissão Binacional de Contas, que viabilizará a fiscalização da empresa…
Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)
Por falta de conduta dolosa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a…
OE suspende lei de monitoramento da água e esgoto na Covid
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concedeu, em sessão realizada nesta segunda-feira (19/7),…
Novo manual do TCESP reúne orientações sobre planejamento público
Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando…
Auditoria aponta falta de definição para o setor de energia elétrica brasileiro no longo prazo
O TCU fez auditoria operacional para avaliar a governança de políticas e processos específicos do setor…
