TCMSP autoriza retomada de edital para atividades em 12 CEUs

Na sessão plenária virtual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), realizada na manhã dessa quarta-feira (16/6), o conselheiro vice-presidente Roberto Braguim devolveu, na fase de votação, o processo da relatoria do conselheiro Maurício Faria que trata do chamamento público para oferecimento de atividades de cultura, esporte, lazer e recreação e serviços de zeladoria em 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs).

O conselheiro Braguim acompanhou o voto do relator Maurício Faria pelo prosseguimento do edital proposto pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

O edital foi anteriormente suspenso em virtude dos apontamentos da auditoria do TCMSP, que entendeu que a modelagem proposta deveria ser revista, na medida em “os objetos inseridos na parceria proposta não se amoldam ao modelo pretendido, tendo em vista que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) não foram concebidas para a realização de ajustes cujo escopo majoritário das atividades esteja relacionado à prestação de serviços em áreas meio, como vigilância, limpeza e manutenção”.

No referido edital, os encargos com serviços em área meio representavam aproximadamente 58% dos recursos financeiros envolvidos, restando 27% destinados à administração dos CEUs e 15% para as atividades de cultura, lazer, esporte e recreação.

Após o envio de documentação e realização de mesas técnicas, a SME reformulou

os itens que farão parte da parceria, retirando do objeto a prestação dos serviços

de vigilância e de lavanderia. Com a nova modelagem, 58% dos recursos serão gastos com as atividades-fim e 42% com atividades-meio, possibilitando a autorização para o prosseguimento do edital.

Os conselheiros Domingos Dissei e Eduardo Tuma votaram no mesmo sentido, consolidando a decisão unânime do Colegiado pela retomada do certame.

FONTE: Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP – 16/06/2021.

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