TCE-RJ solicita mais transparência à gestão da Operação Segurança Presente
Órgãos de Segurança Pública têm até 90 dias para elaborar Plano de Ação com indicadores estratégicos
Com o objetivo de conferir mais transparência ao emprego dos recursos públicos utilizados pela Operação Segurança Presente e a seus resultados, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu solicitar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, à Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e ao Instituto de Segurança Pública (ISP) que apresentem um Plano de Ação visando ao aprimoramento da execução da referida operação e da transparência de seus resultados. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada entre 23 e 27 de agosto.
Auditoria governamental realizada pela Corte de Contas entre março e dezembro de 2020 apontou que, comparando-se os primeiros bimestres de 2020 e de 2019, embora tenha ocorrido aumento de 300% nos gastos de recursos estaduais com infraestrutura e pagamento de pessoal, não foi possível constatar redução dos registros de delitos de diversas naturezas, tais como roubo a estabelecimentos comerciais, roubo de veículos, furto de veículos, furto de celular, furto a transeuntes e roubos de rua. Além disso, a operação teria deixado de priorizar as áreas geográficas que tiveram piores resultados nos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro (IEC) em relação à redução de registros de roubos de rua.
Conforme apurado pela auditoria, este cenário ocorre em virtude de ainda não terem sido estabelecidos indicadores de efetividade dessa política pública relacionados à sensação de segurança da população. Desta forma, os gestores estariam encontrando dificuldade em eleger prioridades na otimização da alocação dos recursos públicos.
As instituições comunicadas têm prazo de até 90 dias para apresentar Plano de Ação que contemple, entre outras iniciativas, os relatórios de custos mensais, o acompanhamento mensal da eficiência e estudos para o melhor direcionamento dos recursos, de acordo com as áreas geográficas com maior registro de ocorrência de crimes. Além disso, o TCE-RJ também solicitou que os resultados de todas as pesquisas sejam amplamente divulgados na página eletrônica da Operação Segurança Presente. O Tribunal informou ao ISP, ainda, a necessidade de divulgar na sua página eletrônica, no máximo a cada semestre, metas, indicadores, custos, resultados e avaliações de todas as bases da Operação.
Tais ações visam a preservar o legado intangível da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado e dar continuidade às ações constituídas pelo Gabinete de Intervenção Federal, bem como cumprir as metas estabelecidas pelos IEC.
Confira a íntegra da decisão plenária que embasou o acórdão.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCERJ
Imagem: Pexels.
