TCE-RJ regulamenta nova ferramenta que dá mais efetividade ao controle externo

SISIND identifica indícios de irregularidades e permite comunicação remota com jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai incrementar ainda mais a efetividade das suas ações de controle externo. Com utilização aprovada pelo Conselho Superior de Administração da Corte de Contas, o Sistema de Indícios de Irregularidades (SISIND) é uma ferramenta de tecnologia da informação que viabiliza a análise automatizada de dados, a identificação de indícios de irregularidades por meio de trilhas de auditoria, a comunicação remota com os jurisdicionados sobre os indícios e o encaminhamento de esclarecimentos e documentos ao Tribunal por meio do sistema e-TCERJ.

Graças ao emprego do SISIND, o TCE-RJ também vai otimizar a utilização de seus recursos humanos. O sistema permite o encaminhamento de indícios de irregularidades diretamente aos órgãos jurisdicionados, fazendo com que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ instaure auditorias somente em casos específicos e não solucionados pelos gestores responsáveis.

“O SISIND é um produto próprio do TCE-RJ, desenvolvido sob medida para atender às necessidades do Controle Externo. A ferramenta vai aumentar a produtividade da fiscalização, o que se traduz em melhores serviços públicos prestados aos cidadãos”, comenta o subsecretário de Controle de Pessoal, Éderson Macieira.  

O sistema foi construído para enviar aos órgãos sob jurisdição do TCE-RJ e também deles receber, por meio eletrônico, dados e documentos relativos a auditorias. O fluxo informatizado de informações acelera o atendimento às manifestações do Tribunal e amplia as fiscalizações, com redução de custos.

O SISIND foi desenvolvido pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DTI) por solicitação da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUB-Pessoal), e já foi utilizado em fiscalizações de acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, bem como de pagamento de valores a servidores (ativos e inativos) e pensionistas falecidos, totalizando quase 20 mil indícios de irregularidades.

Para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta, está previsto o desenvolvimento de novas trilhas de auditoria, que, assim como as duas já construídas, serão implementadas após prévia autorização no Plano Anual de Auditoria Governamental (PAAG).

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ – 21/06/2021.

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