TCE alerta Prefeituras sobre gastos com pessoal e riscos na gestão fiscal

Das 644 Administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 565 delas – um percentual de 87,7% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 189 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.

Nos primeiros quatro meses do ano, 143 municípios tiveram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

O cenário integra o relatório de alertas do Tribunal de Contas, expedido ontem (25/6) e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao primeiro quadrimestre e ao segundo bimestre de 2021.

Ao todo, 565 entes fiscalizados pela Corte receberam algum tipo de alerta previsto na LRF: 189 por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); 143 por efetuar gastos excessivos com pessoal (inciso II); um devido aos montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites; e 512 por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 24/2021, veiculado na edição de ontem (25/6) do Diário Oficial do Estado. O comunicado pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3jfo9mE.

. Arrecadação

Em 411 municípios a receita arrecadada no 2º bimestre superou o montante recebido no 1º bimestre. Deste total, em 332 municípios a receita arrecadada foi maior que a meta de arrecadação prevista, e em 79 municípios esta meta não foi atingida.

Em 213 municípios a receita arrecadada no 2º bimestre foi menor que o montante registrado no 1º bimestre. Deste total, em 143 municípios a meta de arrecadação prevista foi atingida ou superada, e em 70 municípios esta meta não foi atingida.

. Receitas x despesas

Em 590 municípios a despesa realizada no 2º bimestre foi superior ao valor registrado no 1º bimestre.  Deste total, em 44 municípios as despesas foram maiores que as receitas arrecadadas, provocando, assim, um resultado orçamentário negativo. Em 546 municípios este resultado foi positivo, visto que as receitas arrecadadas foram maiores que as despesas realizadas.

Em 34 a despesa realizada no 2º bimestre foi menor que o valor registrado no 1º bimestre. Deste total, em 3 municípios as despesas foram maiores que as receitas, provocando, assim, um resultado orçamentário negativo, e em 31 municípios este resultado foi positivo, visto que as receitas foram maiores que as despesas realizadas.

. Inadimplência

Ao todo, 20 municípios não tiveram seus resultados analisados, por não terem enviado seus dados contábeis para o Sistema Audesp no prazo estabelecido pelas instruções do Tribunal. 

Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível pelo link https://bit.ly/3x3Bv9G.

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP – 25/06/2021.

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