Suspenso pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Na sessão plenária realizada por videoconferência na manhã dessa quarta-feira (28/7), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acompanhou o entendimento do conselheiro relator Maurício Faria e votou, por unanimidade, pela suspensão do pregão eletrônico nº 8/2021, proposto pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
No seu despacho, com base no relatório preliminar da auditoria do TCMSP, o relator apresentou diversas irregularidades impeditivas do prosseguimento desse processo licitatório, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, implantação, operação, gerenciamento de central de atendimento e gestão de atendimento receptivo e ativo nas formas eletrônica e humana. A contratação prevê, ainda, plataforma tecnológica e serviços técnicos especializados para o fornecimento, implantação, operação, manutenção e gestão de solução multicanal integrada, de atendimento e gerenciamento do relacionamento com o cidadão e digitalização de serviços públicos da Prefeitura do Município de São Paulo.
No entendimento da auditoria do TCMSP, “não está justificada racional e tecnicamente a afirmação de que a contratação de ambos os objetos – uma solução tecnológica e um serviço de operacionalização de contact center – por meio de um único procedimento licitatório/termo de referência seria mais vantajosa para a Administração Pública”. Além disso, consta do relatório preliminar do órgão fiscalizador, entre outros apontamentos, a omissão da informação relevante de que a contratação tem como objetivo a substituição do contrato n° 007/ SMG/2016, que foi excepcionalmente prorrogado por doze meses, a partir do último mês de maio.
As irregularidades que impedem o prosseguimento desse certame precisam ser esclarecidas pela SMIT, para que posteriormente seja autorizada a sua continuidade.
FONTE: Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP – 28/07/2021.
FOTO: Pexels.
