Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 27 e 28/7
Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga cinco contratos irregulares
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (27/7), por meio de videoconferência, analisou 60 processos da Ordem do Dia, tendo julgado cinco contratos irregulares e negado provimento a dois recursos.
A Prefeitura de Nazaré Paulista recebeu parecer desfavorável em relação ao exercício de 2019, afastando um dos apontamentos, com ciência ao Ministério Público Estadual. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Avanhandava, em relação a 2016, e Rio das Pedras, em referência ao ano de 2018, foram julgadas irregulares.
Nos itens 26 a 27, 44, 51, e 52, houve sustentações orais dos Advogados Dayana Ribeiro da Silva, Thais Cristina Santos, Déborah Cristiane Domingues de Brito e Diego Rafael Esteves Vasconcellos, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Júnior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE analisa 116 processos da Ordem do Dia
Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (27/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou 116 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
As Prefeituras de Lupércio, Jales, Barra do Chapéu e Queluz receberam pareceres desfavoráveis em relação ao exercício de 2019, com recomendações e determinações nos dois primeiros casos, recomendações no penúltimo caso e determinações no último caso.
Nos itens 49 a 50, 83, 92, 96 a 97, e 110, houve sustentações orais dos Advogados Admar Gonzaga Neto, Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Cleuton de Oliveira Sanches e Marcio Antônio Mancilia, respectivamente. No item 42, também houve sustentação oral do ex-Prefeito de Igaraçu do Tiete, Carlos Alberto Varasquim.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores José Mendes Neto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado do TCESP examina 55 representações em sede de Exames Prévios de Editais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (28/7), por meio de videoconferência, analisou 66 processos da Ordem do Dia e 55 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 31 recursos.
Nos itens 8 a 10, 41, e 59, houve sustentações orais dos Advogados Juliano Barbosa de Araújo, Hermano Almeida Leitão e Daniel de Oliveira Virginio, respectivamente.
A sessão foi pela integrada pela Presidente Cristiana de Castro Moraes, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – 29/07/2021.
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