Presidentes do TCE-RJ e da Cedae debatem início da transição para concessão de serviços da companhia
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (29/06), o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Leonardo Soares. Tendo em vista o momento de transição por que a Cedae está passando, o gestor da companhia acredita ser importante que o Tribunal de Contas acompanhe as etapas do processo de concessão.
“Em termos de macrossaneamento, a projeção é que consigamos levar água tratada e saneamento básico para quase toda a população do Rio de Janeiro, em um período de até 10 anos. O investimento das concessionárias será bastante expressivo e teremos uma necessidade de adaptação e capacitação bastante grande. Por isso, gostaríamos de receber direcionamento e aconselhamento do TCE”, afirmou Leonardo Soares.
Na ocasião, o conselheiro-presidente entregou a publicação “Diretrizes da Gestão – Biênio 2021-2022” ao presidente da Cedae e ressaltou o caráter fiscalizador, mas também orientador do TCE-RJ. “Nossas diretrizes preveem a ênfase na fiscalização por meio de auditorias e com prioridade no controle externo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), já que isso traz um resultado enorme para a sociedade. Recentemente, o TCE reestruturou a sua área finalística, o controle externo. Agora temos uma unidade para realizar a fiscalização em concessões e PPPs. Nossa intenção é reforçar essa unidade e, para isso, vamos investir na capacitação dos nossos auditores”, ressaltou o conselheiro.
Leonardo Soares também manifestou interesse em realizar uma parceria com o TCE-RJ, no sentido de melhorar a prestação do serviço público da companhia, proporcionando melhor qualificação para seus servidores. Para isso, o conselheiro-presidente disponibilizou a Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), que pode oferecer cursos de capacitação técnica para os servidores da companhia e das agências reguladoras que vão atuar na fiscalização das concessões dos serviços de água e esgoto.
Durante a reunião, o diretor jurídico da Cedae, o procurador Rafael Cid, também informou que a atual administração está criando um setor específico, nos moldes do criado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), para dialogar exclusivamente com a Corte de Contas. “A ideia é que tenhamos um canal direto permanente e um diálogo institucional transparente”, explicou.
FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ – 02/07/2021.
FOTO: Pexels.
