Plenário aprova Relatório da Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2021

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 30 de junho, foi apreciado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2021.  O voto condutor do Conselheiro Bruno Maia de Carvalho ressaltou que a arrecadação de receitas nos dois primeiros bimestres de 2021 correspondeu a 100,27% da meta fixada para o período. Como consequência positiva para o Município, a desobrigação de promover a limitação de empenho e movimentação financeira, previstas no art. 9º da LRF, tendo em vista que, até o momento, não há risco de descumprimento das metas fiscais estabelecidas da LDO.

Na comparação entre o valor arrecadado no período com o do exercício anterior, constatou-se acréscimo de R$ 260 milhões (de R$ 11,08 bilhões para R$ 11,34 bilhões). No mesmo sentido, houve aumento no valor da Receita Corrente Líquida de R$ 1,03 bilhão (de R$22,97 bilhões para R$ 24,00 bilhões).

Foi ordenada a diligência para que a Controladoria-Geral do Município (CGM), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, justifique a ausência da publicação e divulgação, em meio eletrônico, do Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, referente ao 2º bimestre/2021. Determinou-se, ainda, a adoção de providências, no mesmo prazo, para a sua publicação e divulgação.

FONTE: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCERJ – 02/07/2021.

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