STF começa a julgar ação sobre sequestro de verbas em caso de parcelamento compulsório de precatório
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597092,…
Supremo declara inconstitucional lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado…
Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado…
Marco Temporal: para ministro Nunes Marques, data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional
Com o voto do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (15), o…
Itaguaí: TCE-RJ determina devolução de R$ 3,6 mi pagos irregularmente
Uma tomada de contas especial realizada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio…
Fatos Fiscais destaca influência da pandemia nos gastos públicos
Conheça o Fatos Fiscais, uma publicação do TCU que apresenta, de forma didática e resumida, informações…
Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a…
Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a…
TCE-RJ aponta dano de R$ 1,1 milhão em contrato da Secretaria de Esporte
Auditoria governamental realizada na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude identificou dano ao erário…
Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu…
STF mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação…
Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regras regimentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…
