STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do…
Mantida lei do MA que destina recursos de cartórios para aperfeiçoamento do Judiciário estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Maranhão que permite ao Tribunal…
CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combustíveis
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Supremo cassa decisões que bloquearam recursos de empresa de saneamento da Bahia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que promoveram o bloqueio, a penhora…
STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais na indústria de higiene pessoal e limpeza
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivos da lei do Estado do Rio de Janeiro…
STF define que ação civil pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação civil pública (ACP) pode ser proposta após…
Ministra suspende decisão do TJ-GO que determinava progressão de carreira de servidores do estado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL)…
STF autoriza controle judicial em caso de não aplicação de recursos na saúde antes de 2012
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário pode atuar para garantir…
Reserva de cargos comissionados para servidores na Lei Orgânica do DF é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que reservava…
Paraíba deve pagar horas extras a servidores da Justiça que tiveram carga horária aumentada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado…
STF nega ao Maranhão direito a linha de crédito da União para pagar precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou Mandado de Segurança (MS) 36375 e…
Plenário do TCMSP autoriza retomada de licitação da Secretaria Municipal das Subprefeituras
Na sessão plenária virtual realizada nessa quarta-feira (26/5), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município…
