ISS incide na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer…
Bolsonaro questiona tombamento de lagos de Furnas por emenda à Constituição de MG
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra emenda à Constituição…
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a…
Contas do Presidente da República serão apreciadas na próxima quarta-feira
O Tribunal de contas da União (TCU) vai apreciar, na próxima quarta-feira (30/6), às 10h, as contas…
Suspensa medida cautelar sobre 15ª Rodada de Licitações de Blocos Terrestres e Marítimos
O TCU retirou medida cautelar que suspendia os procedimentos de oferta pública de alguns blocos no…
Danos ambientais em área de proteção devem ser reparados e compensados por donos de rancho, decide TJ
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente…
Norma do ES que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Espírito…
Partidos pedem adoção de medidas urgentes contra possíveis queimadas no Pantanal
Quatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja determinado à…
Com ressalvas, TCESP emite parecer pela aprovação das contas de 2020 do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à…
Barroso nega liminar e mantém decretos estaduais sobre medidas restritivas para conter Covid-19
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do…
Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações
O Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)…
Resolução que trata de vencimentos de servidores de universidades estaduais é constitucional, decide OE
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (23), por votação unânime, pela…
