Contas do Presidente da República serão apreciadas na próxima quarta-feira
Confira o link para a sessão plenária extraordinária telepresencial, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues
O Tribunal de contas da União (TCU) vai apreciar, na próxima quarta-feira (30/6), às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A apreciação será feita em sessão extraordinária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das contas, que consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso, ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.
Apreciação das contas do Presidente da República
Data: quarta-feira (30/6)
Horário: 10h Transmissão: canal do TCU no YouTube
FONTE: Tribunal de Contas da União – TCU – 21/06/2021.
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