Aras questiona no STF criação de cargos em comissão na Justiça de Goiás
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de…
Isenção de tarifa de água e energia para atingidos por enchentes em Minas Gerais é questionada no STF
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6912)…
STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas locais que conferiam autonomia administrativa e financeira…
Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos…
Adepol contesta em ADI cálculo de pensão por morte de servidor ativo
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6916)…
Adiamento das obrigações de novos concessionários atende requisitos legais
O TCU acompanhou os atos do Ministério de Minas e Energia de postergação das obrigações após…
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar,…
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede…
STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei…
Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…
STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal…
PGR questiona leis estaduais que alteram destinação de depósitos judiciais no RS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de leis…
