Colegiado do TCMSP julga irregulares as contas da Fundação Theatro Municipal

Em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (7/07) o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) julgou, por unanimidade, irregulares as contas da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, referentes ao exercício de 2016, ressalvados os atos não examinados ou pendentes de julgamento.

O relator da matéria, conselheiro Corregedor Eduardo Tuma, amparado por manifestações das áreas técnicas do TCMSP, destacou, em seu voto, que os relatórios de 2016 da Fundação Theatro Municipal de São Paulo seguiram a mesma linha observada nos documentos apresentados nos anos de 2014 e 2015, com irregularidades já apontadas pela Corte de Contas no período. O voto do relator também se fundamentou em achados da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Câmara Municipal de São Paulo, a partir de relatório do Tribunal de reprovação das contas da Fundação Theatro Municipal de São Paulo dos anos de 2014 e 2015.

O pleno acolheu como determinações as irregularidades do exercício de 2016 constatadas pela auditoria do TCMSP e pendentes de regularização e reiterou as determinações dos exercícios anteriores, ainda não observadas pela Fundação.

FONTE: Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP – 14/07/2021.

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