O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional para avaliar a sistemática de registro de agrotóxicos do governo federal, desempenhada conjuntamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 11 mil ex-secretário municipal de Obras de Duque de Caxias responsável por promover contratação para prestação de serviços de limpeza urbana. Auditoria governamental realizada pelo Tribunal…
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29/09), os primeiros acórdãos relativos à Prestação das Contas de Governo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2020. Receberam pareceres prévios favoráveis…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que a Odebrecht, em sua recuperação judicial, apresente nova proposta de pagamento aos credores, no prazo de 60 dias. O colegiado observou a existência de cláusula potestativa – quando os efeitos de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a forma e os limites de aplicação do Estatuto Social da Petrobras para a contratação do denominado seguro de responsabilidade civil (Seguro Directors & Office – em inglês, Directors & Office Liability…
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida pública. O estudo também abrangeu outras questões de ordem geral que…
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou irregularidades na construção da Ponte da Integração, sobre o Rio Paraíba do Sul, situada no Município de São João da Barra, que resultaram em superfaturamento da ordem de…
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto aos municípios paulistas (exceto a Capital) e ao Governo Estadual revela que, em 2021, já foram destinados R$ 6,91 bilhões no combate à pandemia. As informações, relativas…
Com base nas disposições do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impenhoráveis verbas públicas repassadas à Confederação…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima segunda-feira (27/9), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o impedimento de ingresso de quaisquer pessoas ou entidades em terras indígenas de povos isolados, inclusive de novas missões religiosas. Ao acolher parcialmente liminar requerida na Ação Direta de…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União prossiga a análise de três processos administrativos que darão garantia para a celebração de operações de crédito entre o Estado do Espírito Santo e instituições de fomento…
