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STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para esta terça (8) e quarta-feira (9). Na decisão, o ministro…

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Contas de Nilópolis recebem pareceres  prévios favorável e contrário

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu dois pareceres prévios para as contas de governo de 2020 do município de Nilópolis. As contas de Farid Abrão David, prefeito entre 1º de janeiro e 11 de…

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Companhia de saneamento pagará indenização por danos ambientais em Ubatuba, decide Tribunal

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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso, da 1ª Vara de Ubatuba, que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo…

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Niterói e Maricá recebem parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2020

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de Niterói e Maricá. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13/10), os…

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IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de…

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STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do imposto de renda exclusivamente na fonte sobre as pensões e os proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes…

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Tribunal anula homologação de plano de recuperação judicial da Usina Santa Rosa e empresas associadas

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    A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que havia homologado plano de recuperação judicial da Usina Santa Rosa e empresas associadas, dispensando a apresentação de certidões negativas de…

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Ministro Fachin suspende reintegração de posse em área reivindicada pelo povo indígena Xokleng

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 49773 para suspender ação de reintegração de posse de um imóvel localizado em terra reivindicada pelo povo Xokleng, em Santa Catarina. Em análise preliminar do caso,…

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STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído…

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Contas 2020: Cambuci e Valença recebem parecer prévio favorável à aprovação

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2020  dos municípios de Cambuci e Valença, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (06/10). Os documentos relativos às prestações…

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Despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros já custou R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos

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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, nos últimos 10 anos, o Governo estabeleceu 54 contratos voltados ao Programa de Despoluição do Rio Tietê e ao Programa Novo Pinheiros a um valor atualizado…

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Corte Especial confirma usina atingida pela tragédia em Mariana (MG) fora do sistema de realocação de energia

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​​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (6) pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retirar a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo…

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