Em decorrência do avanço dos casos de contaminação pela COVID-19, a partir de março de 2021, as aulas começaram a ser suspensas em cidades de todo o país. No Estado de São Paulo, a paralisação das atividades presenciais na rede…
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 561 delas – um percentual de 76% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. O cenário integra relatório do TCE com a relação…
homologação e assinatura de contrato do Município do Rio de Janeiro com a Organização Social Viva (RIO) a partir do certame do Chamamento Público n. 011/2021 foram suspensas. A liminar atendeu parcialmente à ação impetrada pelo Instituto Gnosis contra a…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública Central da Capital, que negou pedido para que os candidatos aprovados em concurso público para…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o…
A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro…
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação de Imposto de Renda (IR) incidente na fonte sobre os rendimentos pagos diretamente ou por meio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a inadimplência do consumidor não afasta a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de telecomunicações. A decisão do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 846 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para a retomada da vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas com…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul para discutir questões relativas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). A…
RESUMO: TCU considerou que a desestatização e a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá CEA são viáveis e que foram razoavelmente apontados os elementos necessários à realização do leilão. A cessão, pelo poder de concedente, do bônus de outorga…
RESUMO: O TCU analisou representação sobre possíveis irregularidades na contratação de organização da sociedade civil (OSC) para gestão do Pronto Atendimento do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A auditoria constatou ociosidade parcial da infraestrutura de assistência…
