PSOL pede liminar para restabelecer vacinação de grávidas e puérperas sem comorbidades

Segundo o partido, embora a Anvisa tenha recomendado a paralisação apenas do uso da vacina da AstraZeneca, o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação de mulheres nesse estado que não tenham comorbidades.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 846 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para a retomada da vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas com outros imunizantes, excetuando-se apenas a vacina da fabricante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

Segundo o partido, embora a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha recomendado apenas a suspensão temporária da utilização da vacina AstraZeneca nessa população, notas técnicas do Ministério da Saúde não só interromperam a vacinação de gestantes e puérperas com o imunizante da marca, como também recomendaram a suspensão da vacinação de todas as gestantes e puérperas sem comorbidades, inclusive com outras vacinas disponíveis no Plano Nacional de Imunização (PNI).

O PSOL sustenta que o Ministério da Saúde utilizou um evento considerado extremamente raro pela literatura médica – a morte de uma gestante, no Rio de Janeiro, após receber o imunizante da Oxford/Fiocruz – para restringir severamente a vacinação de todas as mulheres desse grupo. No mérito, o partido pede que o STF reconheça a incompatibilidade do ato do Ministério da Saúde previsto nas Notas Técnicas 627 e 651/2021 com a Constituição Federal, a fim de preservar os preceitos fundamentais que protegem a vida, a dignidade da pessoa humana, o direito à igualdade de gênero, o direito à saúde e o direito à maternidade.

FONTE: Supremo Tribunal Federal – STF – 25/05/2021.

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ADF 846.