Levantamento divulgado pela Corte de Contas paulista aponta que já foram gastos pelo Poder Público R$ 660.191.261,55 em 145 obras atrasadas ou paralisadas no setor de mobilidade urbana – 12,5% do total – no Estado de São Paulo. Os dados…
RESUMO O TCU fez a segunda etapa do acompanhamento para verificar as ações de enfrentamento à crise empreendidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e suas unidades vinculadas. O trabalho analisou a utilização de créditos extraordinários destinados ao combate…
RESUMO TCU aprovou o Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 1/2021 para a concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Trata-se de construção, operação e manutenção de instalações de transmissão que passarão a integrar…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Porangaba que condenou ex-prefeito de Bofete por improbidade administrativa. O agente público foi sentenciado a ressarcir integralmente o dano causado, de…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do Supremo. A decisão se deu no julgamento…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente pedido apresentado pela Mesa do Senado Federal na Reclamação 47530 e cassou decisões da Justiça do Rio Grande do Sul que determinaram o bloqueio de verbas da Casa…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o superintendente da Polícia Federal responsável pela “Operação Mundurukânia” preste informações, em 48 horas, sobre as condições de segurança na Terra Indígena (TI) Munduruku, inclusive sobre o contingente…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que ele cumpra as medidas do Ministério da…
RESUMO O TCU determinou que a Segen-MJSP adote as medidas para anular o Pregão Eletrônico Internacional 24/2020 e os atos dele decorrentes. O objeto foi a seleção da proposta mais vantajosa para registro de preços para a aquisição de carabinas,…
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam interrompidos todos os preparativos para que o Brasil sedie a Copa América 2021, torneio sul-americano de futebol. Em pedido de tutela incidental formulado na…
Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul sobre a oferta de vacinas contra a Covid-19 para…
Na 17ª Sessão Ordinária do TCMRJ, de 26 de maio de 2021, o Plenário aprovou, por unanimidade, o voto que apreciou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2021, instrumento de transparência exigido pela Constituição da República…
