O TCU fez auditoria na Polícia Federal e na Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) para analisar as ações adotadas na prevenção e repressão a ilícitos praticados em portos, terminais e vias navegáveis. A…
RESUMO: A Fundação Biblioteca Nacional deverá apresentar ao TCU, em 120 dias, um plano de segurança que contemple riscos relativos à infraestrutura predial. A instituição também terá que elaborar um plano de ação para a digitalização do acervo de obras…
RESUMO: O Plenário do TCU avaliou, na sessão de 16/6, processo que teve por finalidade examinar possíveis irregularidades nas cessões e requisições de servidores públicos no âmbito do Poder Judiciário. A fiscalização envolveu 62 órgãos e um total de 11.315…
RESUMO: O TCU fez auditoria sobre a atuação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na concessão da Ferrovia Malha Oeste (antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), quanto a aspectos de operação, manutenção, investimentos, gestão de capacidade e de…
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai incrementar ainda mais a efetividade das suas ações de controle externo. Com utilização aprovada pelo Conselho Superior de Administração da Corte de Contas, o Sistema de Indícios de…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida em 22 janeiro que determinou a suspensão da cobrança de IPVA em relação aos contribuintes com deficiência que possuíam isenção de recolhimento no exercício de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6608, ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Amapá que sujeitava a escolha do procurador-geral de Justiça à aprovação da Assembleia Legislativa. Na sessão…
Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga cinco contratos irregulares 17/06/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (15/6), por meio de videoconferência, analisou 73 processos da…
A 13ª Câmara Cível concedeu antecipação de tutela para o início do tratamento psiquiátrico com uso de medicação contínua a um sobrevivente do ataque à Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Há 10 anos, em 7 de abril de…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na última quarta-feira (9), confirmou liminar e julgou constitucional lei de São José do Rio Preto que proibiu a instalação e funcionamento de “pontos de apoio”, locais utilizados…
Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária de agentes socioeducativos e outros cargos de diversas áreas para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de repercussão geral (Tema 606) no Recurso Extraordinário (RE) 655283, em que foi mantida a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para julgar a legalidade da…
