Pleno do TCE/SP nega recurso ordinário da Secretaria de Saúde do Estado e mantém irregularidade em renovação de contrato de gestão de Organização Social de Saúde ante a ausência de comprovação do binômio eficiência-custo.
Convocação Pública promovida pela Secretaria de Estado da Saúde para celebração de contrato de gestão com prazo exíguo de apresentação de plano operacional e detalhamento de custos, descumpriu a Lei de Acesso à Informação e os artigos 37 e 70,…
