STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na…
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário…
PT questiona alocação de mais de R$ 5 bi de fundo para ciência na reserva de contingência
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Ministro cassa decisão que determinou repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31513 para…
Mais de 1.700 entidades estão proibidas de receber recursos públicos
Mais de 1.700 entidades e órgãos estão proibidos de receber recursos – auxílios, subvenções ou contribuições…
Justiça condena ex-prefeito de Miracema ao ressarcimento do erário público
O juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da 1ª Vara de Miracema, no Noroeste do Rio de…
Lei que disciplina pontos de ônibus em Pirajuí é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei Municipal nº…
Mantida condenação do prefeito de Boituva (SP) pela contratação excessiva de comissionados
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito…
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens…
Cidadania questiona distribuição de verbas orçamentárias por indicação de parlamentares
O partido político Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito…
Presidente do Ibama é incluído em inquérito que investiga ministro do Meio Ambiente
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do presidente do Ibama,…
STF cassa bloqueio de verbas da Fundação Paraense de Radiodifusão em ações trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas da Fundação…
