Alerj questiona trechos de normas do Regime de Recuperação Fiscal dos estados
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo…
Prefeituras e Estado têm até quarta-feira para apresentar gastos com pandemia
Quanto o Governo Estadual e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) fiscalizados pelo Tribunal de…
TCU verifica falhas no planejamento estratégico do Governo para o enfrentamento da pandemia de Covid19
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para avaliar a governança do Centro de…
Companhia Docas do Rio de Janeiro tem situação financeira frágil
O Tribunal de Contas da União realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria…
Lei de Mauá que cassa alvará de empresas que comercializarem produtos advindos de crimes é constitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei nº…
Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso de estudantes e professores da rede pública à internet
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021,…
Conheça a pauta da reunião do Pleno da Câmara Superior do CARF
Dia 6 de agosto de 2021 o CARF realizará em sessão extraordinária, não presencial, a reunião…
Prefeitura adia abertura da licitação dos terminais de ônibus da capital
A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 30 de julho a abertura da licitação…
Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil…
Prorrogado até 31/12 o limite de valor para sessão virtual de julgamento
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, 29/6, a Portaria ME nº 7.406/2021, do Ministro…
Carf terá sessões transmitidas ao vivo pela internet
A partir de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF transmitirá ao…
Justiça condena ex-prefeito de Indiaporã e empreiteiros por improbidade administrativa
A Vara Única de Ouroeste julgou, nesta sexta-feira (2), nulo processo licitatório e contrato realizados no…
