Conheça a pauta da reunião do Pleno da Câmara Superior do CARF

Dia 6 de agosto de 2021 o CARF realizará em sessão extraordinária, não presencial, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior, cuja pauta foi publicada hoje, 5/7, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria CARF/ME nº 7974.

A Portaria estabelece, ainda, os procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas e de recursos extraordinários.

Serão apresentadas 45 (quarenta e cinco) propostas de edição de novos enunciados de súmulas e 02 (dois) recursos extraordinários de processos administrativos fiscais.

FONTE: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – 06/07/2021.

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Leia a Portaria nº 7974/21 na íntegra.