Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do…
Lei que obriga concessionárias de serviços essenciais do Estado do RJ a ter postos de atendimento é questionada no STF
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI…
Mantida condenação de 22 pessoas por improbidade administrativa em fraude de concurso público
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, na…
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura…
STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a…
Partido questiona lei sobre a privatização da Eletrobras
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6929…
Ministro Alexandre suspende decisão sobre escolaridade de cargos de chefia em Aparecida (SP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões do Tribunal de Justiça…
Colegiado do TCMSP julga irregulares as contas da Fundação Theatro Municipal
Em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (7/07) o Colegiado do Tribunal de Contas do Município…
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à…
Organizações públicas federais sem maturidade para o Plano Anual de Contratações
TCU avaliou o Plano Anual de Contratações (PAC) em 72 organizações públicas federais e apontou problemas…
TCE-RJ declara ilegais convênios entre Estado e Riocard S/A
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegais os convênios assinados…
Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida…
