Destaques da sessão plenária de 9 de junho
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira pelo Plenário do TCU
Brasil tem 18% de proteção de áreas terrestres e 26% de áreas marinhas
O TCU realizou auditoria nas 334 unidades de conservação federais existentes nos biomas terrestres e marinhos brasileiros, sob a gestão do Poder Público. Durante a fiscalização, o Tribunal coordenou os trabalhos de oito Tribunais de Contas Estaduais (TCE) do bioma Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima). O objetivo foi avaliar as gestões, assim como analisar a implementação de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 e de metas da Convenção sobre Diversidade Biológica.
O relatório aponta que, do ponto de vista quantitativo, o Brasil atingiu a marca de 18% de proteção de áreas terrestres e 26% de áreas marinhas, o que representou um avanço, segundo o ministro-substituto Weder de Oliveira, relator do processo. “A criação de unidades de conservação, contudo, é apenas o primeiro passo para a conservação da biodiversidade in situ. Após isso, é preciso garantir as condições necessárias para implementação e gestão”, complementou Oliveira.
Nesse sentido, a fiscalização apontou que não existe uma estratégia nacional estabelecida para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Também foram identificados desalinhamentos entre o SNUC, a política nacional de turismo e as atividades governamentais de ordenamento territorial no Brasil. A escassez de recursos humanos nos órgãos que gerenciam as unidades de conservação também é outra fragilidade destacada pelo relatório.
Na sessão desta quarta-feira (9/6), o Plenário decidiu determinar ao Ministério do Meio Ambiente que, em 180 dias, realize a avaliação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. Uma série de recomendações também foram acordadas, como a necessidade de o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Turismo elaborarem estratégia conjunta para desenvolver o turismo ecológico sustentável nas unidades de conservação brasileiras
Ministério do Turismo terá de explicar a liquidação total de R$ 5 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, acompanhamento com o objetivo de avaliar e acompanhar as ações empreendidas pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) do Ministério do Turismo (MTur), no que tange à aplicação e ao controle dos créditos extraordinários abertos, no valor de R$ 5 bilhões, abertos pela Medida Provisória 963/2020, convertida na Lei 14.051/2020.
O TCU decidiu autuar processo apartado para realizar a oitiva do Ministério do Turismo, a fim de que se manifeste, em até 15 dias, quanto aos diversos fatos. Entre esses fatos, está a liquidação total dos R$ 5 bilhões disponibilizados via créditos extraordinários, quando a contratação efetiva dos agentes financeiros credenciados estava em aproximadamente R$ 650 milhões.
O MTur também deverá explicar o pagamento aos agentes financeiros credenciados no montante de aproximadamente R$ 3,07 bilhões, quando a contratação efetiva nos agentes financeiros credenciados estava em torno de R$ 650 milhões, descumprindo o procedimento do fundo de se transferir o recurso em duas parcelas, de acordo com a dinâmica de escoamento.
A Corte de Contas identificou ainda diversos riscos na execução desses recursos bilionários, que poderão gerar futuras ações de controle do Tribunal de Contas da União. Também foi verificado baixo interesse dos agentes financeiros autorizados a operar os recursos em face de ganhos desvantajosos em comparação com outras operações existentes no mercado.
FONTE: Tribunal de Contas da União – TCU – 11/06/2021.
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