STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a aplicar R$ 183,5 milhões em programas e ações de saúde, para reparar o dano causado pela não alocação do valor mínimo de recursos previsto…
