STF vai decidir se piso nacional de agentes comunitários de saúde se aplica aos estados, ao DF e aos Municípios
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute a aplicação do piso a agentes estatutários vinculados ao Município de Salvador (BA). O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias…