TCE-RJ anula licitação para contratação de laboratório em Duas Barras
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontrou falhas no processo licitatório…
Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (20) uma…
Ministro Fachin determina que União dê continuidade a análise de empréstimo da Bahia com o BID
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que dê continuidade à…
STF: ampliação das hipóteses de cessão de bens da União deve atender ao interesse público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a ampliação das hipóteses de…
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o…
Primeira Seção decidirá sobre comprovação de acordo relativo a vantagem da MP 2.169-43/2001
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e…
Ministro Fachin determina providências da União para fornecimento de água e comida a quilombolas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que…
Sabesp já gastou R$ 118 milhões para mitigar efeitos da pandemia no abastecimento
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já destinou mais de R$…
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500…
Relator vota pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS; pedido de vista suspende julgamento
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de…
Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição…
Ministro Barroso determina que União retome análise de empréstimos para PE e SE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União dê prosseguimento…
