OE nega pedido de salvo-conduto para cultivo de cannabis
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou habeas corpus…
Determinações judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do…
TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria…
Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária
O ministro Marco Aurélio, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (julgou incabível) à Arguição…
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Estado fornecer medicamentos que, mesmo sem registro…
Boletim Covid-19: publicação reúne jurisprudência relacionada à pandemia e inspira outros tribunais
A pandemia do novo coronavírus afetou diversos setores da vida humana, promovendo intensas transformações nas relações…
Painel de Obras do TCESP será atualizado em outubro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa aos seus jurisdicionados estaduais e…
TJRJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passará a contar com um…
Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF
Em razão de matéria eminentemente constitucional, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não cabe ao…
Ministra suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as…
Rede aciona STF para que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 38005), com…
Exigência de formação em Direito para carreira de oficiais da PM-MG é inválida
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado de Minas…
